Para o juiz federal
aposentado e professor de processo penal Pedro Paulo Castelo Branco, o cenário
para o ex-presidente é desanimador
A condenação unânime, em
2ª instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o petista com a
“corda no pescoço”. Com direito a apenas um tipo de recurso, meramente
protelatório, Lula, no pior dos cenários, pode ser preso em até dois meses.
Isso porque o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ordenou que o cumprimento da pena em
regime fechado se dará após a análise de todos os recursos possíveis.
A condenação pelo placar
de três a zero tirou de Lula o direito de usar os embargos infringentes,
recurso que pede a prevalência do voto perdedor sobre os votos vencedores, o
que poderia mudar o resultado do julgamento. Agora, resta ao petista apenas os
embargos declaratórios, apelação limitada a esclarecimentos sobre a sentença.
Para o juiz federal
aposentado e professor de processo penal Pedro Paulo Castelo Branco, o cenário
para o ex-presidente é desanimador. Segundo o jurista, para não correr o risco
de ser preso, Lula precisará conseguir na Justiça um habeas corpus preventivo.
“Há a necessidade de
habeas corpus preventivo concomitante com os embargos de declaração, porque se
não vier essa liminar ele fica descoberto e pode ser recolhido à prisão”.
No entanto, a condenação
de Lula, com a possibilidade da prisão, abriu a discussão sobre um entendimento
firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016. A Corte que havia declarado
possível o cumprimento de pena após decisão colegiada, em 2ª instância, é
pressionada a mudar o parecer até mesmo por ministros do próprio Supremo.
Voto vencido na época em
que o STF instituiu a nova jurisprudência, o ministro Marco Aurélio Mello
lembrou nesta quinta-feira (25) em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”
do placar de seis a cinco pelo novo entendimento. O ministro disse que “se o
Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora".
A Suprema Corte deve rever
o assunto nos próximos meses, mas a mudança da atual jurisprudência é criticada
por alguns juristas. Pedro Paulo Castelo Branco, por exemplo, afirma que
qualquer alteração abrirá espaço para uma enorme insegurança jurídica.
“Está fulanizando a
justiça dizendo ‘para esse aqui nós não vamos mandar recolher, já para esse
aqui nós vamos mandar recolher”. Não é assim. O Supremo disse que julgamento em
2ª instância poderá haver o recolhimento do condenado e, agora, depois que o jogo
já começou quer mudar as regras? Fica uma situação de insegurança jurídica
muito forte e isso é muito perigoso, isso brincar com fogo”.
Caso a decisão seja
revisada pelo STF, até mesmo a Lei da Ficha Limpa seria afetada. Hoje,
condenados em 2ª instância são enquadrados pela legislação, que afetaria o
ex-presidente em caso de candidatura. Com a mudança, Lula estaria livre para
postular qualquer cargo público.
Agência do Rádio - João Paulo
Machado
