Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na manhã da última quarta-feira (24), dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo autorizando abertura de créditos especiais em secretarias municipais, num total de R$ 5.850.000,00. Os parlamentares também aprovaram outras 44 matérias durante a sessão.
O PL 1.533/2016 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4,5 milhões na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para inclusão de novas naturezas das despesas em ações já existentes, voltadas para implantação, recuperação e manutenção da rede pública de iluminação de João Pessoa.
Segundo o artigo 2º do PL, os recursos necessários à abertura desse crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação verificado durante a execução orçamentária, mediante a variação percentual positiva contabilizada na fonte de recursos ordinários de contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública (Cosip).
Já o PL 1.532/2016 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria de Planejamento (Seplan), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e na Secretaria de Finanças (Sefin), totalizando R$ 1.350.000,00. Os valores serão destinados a encargos com indenizações e restituições e à manutenção de serviços administrativos. Para isso, será feita anulação de dotação orçamentária da Seplan, onde constava a implantação do Complexo Turístico, Cultural e de Serviços da Cidade Antiga de João Pessoa.
Durante a votação, foram registrados votos contrários apenas do vereador Chico do Sindicato (PT do B) e da vereadora Sandra Marrocos (PSB), em virtude da negativa de concessão a um pedido de vistas dela para apreciar melhor a solicitação do Executivo.
“Não estou me colocando contra a suplementação, mas também não posso votar favorável sem nem observar para onde vão esses R$ 4,5 milhões”, afirmou a parlamentar.
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