Em pronunciamento nesta quarta-feira, 10, o deputado federal Luiz Couto registrar o conteúdo da nota emitida pela bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara Federal, através do seu Líder, Afonso Florence PT/BA.
"Repudio mais uma ação oportunista, ideológica e política do ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele deseja entrar com uma ação em que solicita a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores e a cassação da legenda. Mendes tira de vez a toga e assume o papel nítido de militante da oposição", disse Couto.
"Repudio mais uma ação oportunista, ideológica e política do ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele deseja entrar com uma ação em que solicita a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores e a cassação da legenda. Mendes tira de vez a toga e assume o papel nítido de militante da oposição", disse Couto.
Confira a íntegra da nota da Bancada:
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.
Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.
A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.
São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.
Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de tucano de toga do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.
Brasília, 7 de agosto de 2016.
"Ao concordar com o inteiro teor da nota da nossa Bancada espero que o Ministro Gilmar Mendes possa agir como magistrado e não como militante político", concluiu Luiz Couto.
Ascom do Dep. Luiz Couto
