no dia 5 de outubro.
A medida tem a necessidade de garantir a tranqüilidade e maior segurança para o exercício democrático do direito do voto, durante a realização das "Eleições Municipais de 2008".
De acordo com a portaria, a venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas, em lugares franqueados ao público, é proibido no horário entre 1h e 21h de domingo, dia 5. Quem desobedecer a determinação estará sujeito as sanções e penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral.
A chamada "Lei Seca" é regulamentada em cada estado por seus respectivos órgãos de segurança pública. Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 1º, tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.
A resolução aprovada, alterando a Resolução 22.712 que trata das garantias eleitorais, que já proibia o uso de aparelhos de radiocomunicação nas cabines de votação, também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Esta decisão caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os custos das novas medidas que deverão garantir o sigilo do voto do eleitor.
A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar. "Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto", reforçou o ministro Marcelo Ribeiro.
Fonte: Secom/PB
sábado, 4 de outubro de 2008
Eitel Santiago assina portaria instaurando lei seca de 1h às 21h deste domingo
PARAÍBA: 04/10/2008 - Imagem: Arquivo - O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Eitel Santiago,(foto) assinou a portaria de Nº 599/2008, que instaura a Lei Seca em todo o Estado, 
no dia 5 de outubro.
A medida tem a necessidade de garantir a tranqüilidade e maior segurança para o exercício democrático do direito do voto, durante a realização das "Eleições Municipais de 2008".
De acordo com a portaria, a venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas, em lugares franqueados ao público, é proibido no horário entre 1h e 21h de domingo, dia 5. Quem desobedecer a determinação estará sujeito as sanções e penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral.
A chamada "Lei Seca" é regulamentada em cada estado por seus respectivos órgãos de segurança pública. Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 1º, tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.
A resolução aprovada, alterando a Resolução 22.712 que trata das garantias eleitorais, que já proibia o uso de aparelhos de radiocomunicação nas cabines de votação, também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Esta decisão caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os custos das novas medidas que deverão garantir o sigilo do voto do eleitor.
A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar. "Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto", reforçou o ministro Marcelo Ribeiro.
Fonte: Secom/PB
no dia 5 de outubro.
A medida tem a necessidade de garantir a tranqüilidade e maior segurança para o exercício democrático do direito do voto, durante a realização das "Eleições Municipais de 2008".
De acordo com a portaria, a venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas, em lugares franqueados ao público, é proibido no horário entre 1h e 21h de domingo, dia 5. Quem desobedecer a determinação estará sujeito as sanções e penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral.
A chamada "Lei Seca" é regulamentada em cada estado por seus respectivos órgãos de segurança pública. Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 1º, tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.
A resolução aprovada, alterando a Resolução 22.712 que trata das garantias eleitorais, que já proibia o uso de aparelhos de radiocomunicação nas cabines de votação, também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Esta decisão caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os custos das novas medidas que deverão garantir o sigilo do voto do eleitor.
A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar. "Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto", reforçou o ministro Marcelo Ribeiro.
Fonte: Secom/PB
