Os três, juntamente com outras 14 pessoas, foram condenados em primeira instância no núcleo de servidores investigados pela Operação Famintos, do MPF e da Polícia Federal. A figura do embargo de declaração é utilizada para questionar pontos obscuros, imprecisos ou que sejam contraditórios em decisões judiciais. Ao analisar os pedidos, o magistrado considerou que eles “atacam as conclusões de mérito acerca da existência de elementos suficientes para a condenação, questionando o próprio julgamento realizado, para o que não se presta o recurso interposto”.
Paulo Roberto Diniz foi condenado a 139 anos, 09 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, sendo 72 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 67 anos e 08 meses de detenção. A esposa dele, Maria José Diniz, foi condenada a 94 anos, 10 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, sendo 39 (trinta e nove) anos e 03 (três) meses de reclusão e 55 (cinquenta e cinco) anos, 07 sete meses e 15 (quinze) dias de detenção. Confira detalhes: https://jornaldaparaiba.com.br/politica/pleno-poder/2021/12/03/juiz-rejeita-embargos-e-mantem-sentenca-da-famintos-que-condenou-ex-secretarios
Já Severino Roberto foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade, sendo 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção.
Veja a decisão:
Redação
