Da deputada Pollyanna Dutra,
o Projeto de Lei Ordinária 2447/2021
prevê penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação
dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano
nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
O Projeto de Lei 2405/2021,
do deputado Raniery Paulino, prioriza a vacinação contra a Covid-19 para os
Profissionais da Educação.
A transparência na
divulgação dos nomes de pessoas imunizadas também é pauta de discussão entre as
matérias que tramitam na Casa de Epitácio Pessoa. Para isso, a deputada Cida
Ramos apresentou o projeto de lei 2394/2021, que determina a obrigatoriedade na
divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ante o covid-19, nos municípios do
Estado da Paraíba.
Sequelas
da Covid - Outra matéria que tramita na Casa e deve ser analisada
nos próximos dias visa assistir aqueles que tiveram sequelas do novo
coronavírus. Para isso, o Projeto de Lei Ordinária 2446/2021, do deputado
Wallber Virgolino, institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das
pessoas acometidas pela Covid-19 na Paraíba.
Assessoria de Imprensa