Ato do TRF5 considerou a suspensão das festividades carnavalescas em razão da pandemia da Covid-19
Na segunda (15) e
terça-feira (16), a JFPB funcionará apenas com o Plantão do Judiciário,
conforme determina a Lei 5.010/66 (Lei Orgânica da Justiça Federal). O
atendimento aos advogados, partes, procuradores e defensores será realizado durante
24h pelos telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande,
Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Durante o Plantão
Judiciário, somente serão analisados pelo órgão as ações, as medidas de
urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito,
assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal.
Na quarta-feira (17), o
expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (home office e atendimento
presencial, a depender do caso) será retomado, em seu horário habitual, das 9h
às 18h. Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem nos dias de feriado
serão automaticamente prorrogados para útil seguinte.
Ascom - JFPB
