Não foi obtido acordo quanto à priorização apenas de idosos e trabalhadores da saúde da linha de frente no combate à pandemia nesta etapa vacinação
Após a sessão, o Município
de João Pessoa, em concordância com o Ministério Público, comprometeu-se a
exigir documentos de identificação àqueles que eventualmente se apresentem para
vacinação como “trabalhador da saúde”; o Hospital Nossa Senhora das Neves
concordou com a entrega de documentos requisitados pelos órgãos do Ministério Público
e pela Secretaria de Saúde de João Pessoa no tocante às pessoas vacinadas
vinculadas a essa unidade; o Governo do Estado concordou que não haja, neste
momento inicial, vacinação de profissionais da educação, devendo ser
priorizados os idosos; e reconheceu também que trabalhadores de saúde que não
atuam na linha de frente do combate à Covid-19 não devem ser imunizados neste
momento inicial, mesmo os servidores da própria Secretaria Estadual de Saúde.
O ponto de discordância é a
intenção do Município de João Pessoa de seguir o plano nacional de imunização,
que prevê a destinação de doses da vacina para trabalhadores de saúde em geral,
não priorizando apenas os idosos, mesmo na fase inicial da vacinação. No
entanto, o Município afirma que está dando cumprimento à decisão judicial que
direciona as vacinas para os idosos.
Participaram da audiência,
representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual
(MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da União, do Governo do Estado, do
Município de João Pessoa e do Hospital Nossa Senhora das Neves S/A.
Link com imagens da Sessão: https://we.tl/t-TvmhcENxEU
Processo nº
0801065-24.2021.4.05.8200
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba -
JFPB
