Ao saudar a platéia que então superlotava o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE, ele tratou da necessidade da participação popular nas discussões das quais decorrerão a destinação de verbas para educação, saúde, moradia, nutrição, ou infraestrutura. “Esta é oportunidade oferecida à sociedade como um todo a fim de que ela encaminhe os pleitos que precisam ser atendidos”, disse.
“Para conseguirmos quaisquer investimentos, quer se destinem a tornar o de Cabedelo um Porto mais competitivo, que possam servir à duplicação da BR-230 até Cajazeiras, ou à estruturação dos municípios na rota da transposição do São Francisco, é preciso que o dinheiro esteja no Orçamento. É por isso que a LDO é conhecida como Lei de Meio. Nada chegará ao Orçamento sem por ela passar”, lembrou o conselheiro Nominando ao público formado por gestores estaduais e municipais, emissários de Prefeituras e Câmaras de Vereadores, representações sindicais e segmentos organizados da sociedade.
Ele pediu a todos o reconhecimento e o aplauso à senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela trouxe à Paraíba o quinto desses debates nacionais e definiu, nesta segunda-feira, a ordem dos expositores.
O deputado Wilson Santiago, relator setorial da CMO para questões atinentes à Justiça e à Segurança Pública, reforçou o entendimento de que a participação da sociedade fortalece e respalda o orçamento público nacional. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, também expôs a opinião de que ouvir a comunidade é o caminho para um orçamento mais justo e solidário.
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil), relator da LDO 2024, festejou a oportunidade do debate, olho no olho, com os segmentos políticos, administrativos e sociais, daquilo que descreveu como “a mais importante das leis, pois determinante da vida, do cotidiano e do grau de satisfação de todos nós”.
Estimou, então, que o orçamento do próximo exercício atingirá a cifra de R$ 5 trilhões e lastimou que quase a metade disso servirá ao pagamento e amortização da dívida pública. “Ou seja, quase metade irá para o sistema financeiro, com quem não é fácil discutir”. Ele defende um teto nacional para essas amortizações e uma relação mais harmoniosa entre os governos e seus credores.
Por onde tem passado no transcurso dessas discussões, Danilo Forte lembra que a Câmara dos Deputados terá que adaptar a peça orçamentária às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal apresentado pelo atual Governo.
A senadora Daniella Ribeiro, por sua vez, assegura que a CMO, com essas audiências, busca o melhor para a Nação, os Estados e os Municípios. Da parte do TCE, o evento desta segunda-feira foi também presenciado pelos conselheiros Fábio Nogueira e Fernando Catão. Ainda, pelo dirigente do Sistema Correio de Comunicações Roberto Cavalcanti.
Audiência Publica na íntegra pela TV TCE-PB: https://www.youtube.com/live/9_qS1EkHHFs?si=YryGrcip7uBhPWjr
Assessoria de Comunicação/TCE-PB
