A Constituição de 1988 proibiu a venda de órgãos e tecidos humanos — incluindo o sangue e seus componentes. Desde a decisão, cabe apenas ao Estado o processamento e distribuição de sangue no Brasil. Hoje, a estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é a única autorizada a utilizar plasma para produzir medicamentos no país. Veja detalhes da matéria: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/10/04/plasma-humano-pec-do-plasma-senado-ccj-iniciativa-privada-sangue-hemobras.htm?utm_campaign=resumo-do-dia&utm_content=hyperlink-texto&utm_medium=email&utm_source=newsletter
É essa exclusividade que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2022 quer acabar. De olho em um mercado de R$ 10 bilhões por ano na América Latina, a proposta avançou rapidamente no Senado e ser votada ainda hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB), da CCJ, já expediu um parecer favorável que recebeu a antecipação de um voto aprovando a mudança. Se passar, a proposta vai para votação em plenário. Com a mudança, farmacêuticas privadas poderiam coletar o plasma e fabricar remédios para exportação e venda ao mercado interno, inclusive ao SUS.
Ainda de acordo coma reportagem no Brasil, há 1.400 doadores para cada 100 mil habitantes. Na Dinamarca —onde a doação é um exemplo—, essa proporção é de 14 mil doadores para cada 100 mil pessoas. "Permitida a comercialização de plasma, haverá diminuição significativa das doações do sangue total", defende o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos principais opositores da PEC. Se uma pessoa doa por solidariedade, ela começará a se perguntar se vale a pena doar sangue enquanto outros estão vendendo.
Costa se refere a um trecho da PEC que abre a possibilidade para que as farmacêuticas voltem a pagar pela doação, como no passado. Essa remuneração estava na proposta original, mas a pressão de opositores substituiu o trecho pela determinação de se aprovar uma lei para regulamentar "os requisitos para coleta, processamento e comercialização de plasma".
"Isso realmente não pode acontecer", concorda o presidente da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini. "Antigamente passava um ônibus na Praça da Sé, a pessoa entrava de um lado, doava e saía do outro com dinheiro para tomar um café."
Em nota conjunta, o Ministério Público Federal e o MP junto ao TCU criticaram a PEC. Afirmam que, uma vez autorizada a comercialização, o plasma estaria sujeito ao livre mercado e às suas "regras e consequências", "como manipulação de preços, estocagem indevida, concorrência desleal".
O CNS (Conselho Nacional de Saúde) também critica o texto. Afirma em nota que a PEC "fere a recomendação da OMS [Organização Mundial de Saúde] para que o sangue seja doado de forma voluntária e não remunerada".
Ministra da Saúde é contra
A mudança faria do plasma uma "mercadoria", disse a ministra Nísia Trindade (Saúde) em uma live com o presidente Lula (PT) na semana passada. "O sangue não pode ser comercializado, não pode ter remuneração a doadores, isso foi uma conquista da Constituição", afirmou.
Redação com UOL
