Emenda de Bosco Carneiro proíbe contratação temporária por excepcional interesse público enquanto houver concursos vigentes

Mais uma vez defendendo instrumentos que garantam eficiência e transparência no serviço público, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar de nº 32/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a “contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração estadual”. A proposta do parlamentar foi a de modificar a redação proibindo a contratação temporária enquanto existir concurso público em vigência.

O deputado lamentou o arquivamento da proposta, que pretendia assegurar a convocação de todos os aprovados em concurso público estadual em aguardo pela nomeação. “Nossa iniciativa visava resguardar aqueles que fizeram concurso e esperavam serem nomeados, enquanto estão sendo contratadas pessoas como prestadores de serviço”, frisou.

O texto da emenda previa ainda que a nomeação pudesse ser de, no mínimo, o dobro de vagas estabelecidas no edital, evitando-se a promoção de certames com número de vagas menor do que a real necessidade. “Continuarei lutando e defendendo todas e quaisquer pautas que sejam do interesse público e que colaborem para a eficiência do serviço e meritocracia no ingresso dos cargos e funções públicas”, defendeu.

Assessoria