As recomendações foram expedidas pelos promotores de Justiça que atuam nesses municípios: Levi Emanuel Monteiro de Sobral (região do município de Conceição); Leonardo Quintans Coutinho (Alagoa Grande) e Airles Kátia Borges Rameh de Souza (Bananeiras). Os representantes do MPPB lembram que a mamografia anual de rastreamento é feita em mulheres sem sintomas, entrando como instrumento essencial para a detecção precoce da doença, gerando a redução da mortalidade pela doença, diminuição dos traumas físicos (tratamento em fases mais precoces) e psicológicos (individuais e familiares).
Poucos exames e qualidade duvidosa
Os promotores de Justiça também querem garantir, além da oferta de exames, que eles sejam de boa qualidade. Há relatos de que municípios paraibanos estão contratando prestadores de serviço que entregam os resultados dos exames mamográficos em mídias digitais (DVD, HD, CD, dentre outros) ou em papel comum com resolução abaixo do necessário para uma adequada visualização que impossibilitam a leitura adequada, de acordo com informações coletadas pelo CAO Saúde do MPPB. É importante que esse resultado seja disponibilizado em películas/filmes.
Aos gestores, foi recomendada a determinação, por meio de acréscimos ou alterações contratuais necessárias, de que prestadores de serviço que realizam mamografias entreguem a documentação para todas as pacientes em filmes através de impressoras de alta resolução, utilizando-se películas específicas, sem nenhum tipo de redução da imagem, conforme recomendação do Conselho Regional de Medicina (CRM/PB).
Os municípios têm 10 dias úteis para comunicar ao MPPB o acatamento da recomendação e para encaminhar a comprovação das medidas adotadas. Em caso de descumprimento, poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Orientação do CAO Saúde
No início deste mês, o Centro de Apoio Operacional da Saúde orientou os promotores de Justiça a reforçarem as medidas para garantir o acesso ao diagnóstico precoce e de qualidade do câncer de mama, bem como ao tratamento das mulheres no tempo hábil, previsto em lei. A orientação acontece no mês simbólico de luta contra a doença, o Outubro Rosa. Levantamentos encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde e manifestações da ONG Amigos do Peito e do Conselho Regional de Medicina (CRM/PB) apontam a existência de dificuldades envolvendo a produção de mamografias e o acompanhamento das mulheres nos serviços públicos. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de 1.120 novos casos da doença em paraibanas, para cada ano do triênio 2020-2022.
A coordenadora do CAO da Saúde, Fabiana Lobo, explicou que o acompanhamento do MPPB em relação à qualidade dos mamógrafos e ao acesso das mulheres ao exame e ao tratamento há tempos se tornou uma rotina. Em setembro do ano passado, por exemplo, a promotora registrou um procedimento de gestão administrativa (PGA 001.2021.052258), por meio do qual tem cobrando do poder público dados e informações sobre a prevenção ao câncer de mama no Estado. Nesse procedimento, foram solicitadas e anexados levantamentos e sugestões de medidas a serem implantadas pelos gestores nos municípios paraibanos para melhorar a cobertura, a qualidade dos exames e o tratamento de mulheres.
É seu direito!
O Centro de Apoio Operacional da Saúde, órgão do Ministério Público da Paraíba, vem orientando os promotores de Justiça a reforçarem suas atuações com o objetivo de efetivar o acesso de mulheres ao direito à saúde, principalmente em relação ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama. A ação ocorre durante o mês símbolo de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa. Por meio das redes digitais, o MPPB vem destacando leis como a “Lei dos 30 dias” e a “Lei dos 60 dias”, que tratam sobre a detecção e o tratamento do câncer de mama em tempo hábil.
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