O juiz da 1ª Vara Mista, Kleyber Thiago Trovão Eulálio, ressaltou que o trabalho com homens autores de violência contra a mulher é um importante instrumento para o enfrentamento da violência de gênero e possui previsão legal na Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), nos artigos 35 e 45. Segundo realçou, o artigo 35 dispõe que o Estado poderá criar centros de educação e reabilitação, já o 45, recomenda que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz ou a juíza, poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor aos respectivos programas.
De acordo com o magistrado, a previsão legal confere maior legitimidade, bem como, a condição de comparecimento a grupos reflexivos pode ser implementada tanto por ocasião da concessão da Medida Protetiva de Urgência quanto em outros momentos processuais.
“Aplicamos, aqui na comarca, por ocasião da sentença, nas hipóteses de Suspensão Condicional da Pena. Sendo esse trabalho um sucesso, merecendo ser disseminado e implementado pelas demais unidades judiciárias, uma vez que, segundo dados, o índice Nacional de reincidência de homens que participam de grupos reflexivos é muito baixo, se aproximando a 2%", enfatizou o juiz Kleyber Thiago.
Para a servidora, lotada na 1ª Vara, Marília Medeiros de Amorim, que articulou a concretização dos trabalhos, os grupos reflexivos podem ser a grande aposta para a efetividade da redução da violência de gênero contra as mulheres. “Constata-se, perfeitamente, que a violência contra as mulheres é construída culturalmente e perpassa gerações. E se ela é aprendida e construída socialmente, é possível desconstruí-la, através de processos de reeducação”, evidenciou a servidora.
Ainda segundo Marília Medeiros, dentre as falas dos homens participantes, uma chamou a atenção, de um senhor de iniciais F. R. F, de 67 anos, que disse: “Quando eu era criança, eu presenciava meu tio chamando a esposa dele de burra, bem como outros insultos, mas eu não sabia que aquilo era violência, só hoje, graças ao grupo reflexivo, que estou tendo a oportunidade de saber que era violência psicológica".
Durante os encontros foram abordados: reflexões acerca da identidade masculina, com a perspectiva de promover a desconstrução dos padrões de conduta, que legitimam a violência, a Igualdade de Gênero, a Saúde Mental e Emocional dos Homens, o Impacto da Violência na Vida Familiar, a Lei Maria da Penha, dentre outros assuntos.
As facilitadoras desta primeira turma do grupo reflexivo da Comarca, foram a Advogada Maria Layany Anacleto e a Psicóloga Patrícia Aurilia Breckenfeld Alexandre de Oliveira. Elas atuam em órgãos que compõem a Rede de Proteção e Enfrentamento à violência contra às mulheres, dos Municípios de Poço José de Moura e São João do Rio do Peixe, respectivamente.
“Participar como facilitadora foi uma experiência incrível, durante os encontros podemos perceber chances reais de mudança de comportamento, graças a assídua participação, a profundidade dos debates e a riqueza das intervenções, pautadas em dinâmicas e oficinas reflexivas”, realçou.
Já a psicóloga Patrícia Aurilia ressaltou que os momentos de escuta e de interação entre os participantes possibilitou aos mesmos se reconhecerem como autor da violência, mas sobretudo, ampliou a consciência individual e coletiva de que a violência precisa ser combatida por todos.
Por Lila Santos, com informações da Comarca
