Regulares com ressalvas foram julgadas as contas de 2019 da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, sob a responsabilidade do ex-procurador José Fernandes Mariz. Também do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, referentes a 2021 e do Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira, relativas a 2020.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou o julgamento do processo TC nº 02330/22, que trata de Chamada Pública realizada pela prefeitura de Patos, para contratação de agentes cuidadores na área de educação e assistência social. O relator da matéria, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, votou pela irregularidade do procedimento, ao alegar que os contratos foram firmados como pessoa jurídica, em detrimento da realização de concurso público. Foi fixada multa de R$ 3 mil.
O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, que contestou decisão contrária acerca de denúncia de irregularidades no Pregão Presencial nº 036/2018, objetivando a contratação de empresa para limpeza urbana, varrição e capinação nas ruas e avenidas da cidade. Por maioria, os membros da Câmara decidiram pela regularidade com ressalvas, seguindo a divergência levantada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 03874/19).
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3.097ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana (online), Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Assessoria de Comunicação / TCE – PB
