Ao Regime Geral da
Previdência Social (RPPS) o prefeito cajazeirense cometeu ausência no
recolhimento.
O prefeito de Cajazeiras,
José Aldemir (PP), está administrando alguns recursos e programas de forma
irregular. Os erros foram pontuados pelo relatório de acompanhamento de gestão
do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Essas irregularidades
podem comprometer alguns resultados na gestão orçamentária, nas partes
financeiras e patrimoniais do município.
Despesas vinculadas ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) estão com um déficit financeiro de 40% dos
recursos disponibilizados. O gestor deixou de aplicar pelos menos 15% das
receitas patrimoniais dos recursos do FUNDEB gerados pelos municípios através
do produto de arrecadação de impostos e transferências.
O TCE-PB também elencou
irregularidades nas aquisições de medicamentos pelo município de Cajazeiras.
E também foi identificado uma elevação de contratações de pessoal. O
prefeito ultrapassou os 60% que é o limite permitido pelo RCL. Com isso,
elevando o número de pessoas contratadas entre janeiro e abril deste ano.
Além disso, José Aldemir,
realizou gastos com Pessoal do Executivo sem ao menos incluir a contribuição
prevista no art. 20 da LRF (54% da RCL). Ao Regime Geral da Previdência Social
(RPPS) o prefeito cajazeirense cometeu ausência no recolhimento regular das
obrigações patronais.
