A 4a Vara Mista de Bayeux
julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa
ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra
Gutemberg de Lima Davi e o condenou à perda do cargo de prefeito municipal de
Bayeux. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Edlígia
Chaves.
O juiz Francisco Antunes
Batista também decretou a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima pelo
prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o poder público ou de receber
benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez
anos.
Berg Lima foi preso em
flagrante, no último dia 5 de julho, durante uma operação do Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela prática de concussão. Ele
foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de
Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o
crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.
Ficou provado nos autos que, o então prefeito condicionou o pagamento dessa
dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos
quais R$ 8 mil já haviam sido pagos.
A sentença judicial
proferida na última segunda-feira (10) também condenou Berg Lima ao
ressarcimento ao erário, da quantia de R$ 11,5 mil (que foram recebidos de
forma ilícita, descontando-se os valores que já foram apreendidos na ação
penal), bem como ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia
ilicitamente recebida, com correção monetária a partir do recebimento e juros
de mora.
O presidente da Câmara de
Vereadores de Bayeux deverá ser comunicado, após o trânsito em julgado, sobre a
perda do cargo do prefeito municipal, para que adote as providências legais (posse
definitiva do substituto legal e/ou inexistindo, comunicação para a convocação
de eleição, conforme estabelece a lei). O magistrado também determinou a
comunicação ao juiz eleitoral da zona eleitoral da comarca para a suspensão dos
direitos políticos de Berg Lima.
Com MPPB
