Várias propostas de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) foram apresentadas nos últimos meses no Senado, com a intenção de aumentar a segurança de condutores e pedestres e reduzir as estatísticas de morte do trânsito.
Reduzir essas estatísticas, que colocam o Brasil entre os campeões de morte de trânsito, é um dos objetivos do Projeto de Lei do Senado nº 708/2015, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Relatado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que já emitiu parecer favorável, o Projeto está pronto para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A propositura de Lira reforça a campanha da Semana Nacional de Trânsito, aberta no último domingo (18) e que se estende até o próximo dia 25. O objetivo da campanha, coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é conscientizar a sociedade e o cidadão sobre a responsabilidade de cada um para garantir a segurança no trânsito. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 40 mil pessoas morrem a cada ano no Brasil em razão de acidentes de trânsito.
O Projeto do senador paraibano altera o Código de Trânsito Brasileiro e propõe o aumento da pena do crime de homicídio culposo, praticado na direção de veículo automotor, com reclusão de quatro a oito anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A punição é imposta ao condutor que estiver sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, ou praticando rachas. O texto estabelece que o crime é inafiançável. Vários parlamentares já se manifestaram favoráveis à proposta e elogiaram a iniciativa do senador paraibano.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB
