Por meio de sua assessoria jurídica, o deputado federal Efraim Filho (DEM), enviou à Câmara Municipal de Cajazeiras, importantes informações que estão sendo repassadas à sociedade a partir de agora. Nas palavras do parlamentar, ele traz um assunto que a prefeita eleita Dra. Denise Oliveira (PSB), haverá de ter muita dor de cabeça e empenho demasiado para 2013 e anos seguintes.
De acordo com Efraim, ele dispõe de recursos aprovados no Orçamento da União do corrente ano, decorrente de emendas de sua autoria, que poderiam ser destinados ao Município de Cajazeiras, para a execução de importantes obras de infraestrutura urbana.
“Entretanto, ao consultar o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), disponível no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, contatei a existência de inadimplências oriundas da prestação de contas de convênios anteriormente celebrados, sendo que tais restrições impedem a celebração de novos ajustes, nos termo da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação correlata, desta forma, informo os convênios que ensejaram as restrições constantes dos extratos do CAUC”.
A seguir os detalhes:
1º - Número do Convenio SIAFI: 703766
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 00510/2009
Objeto do Convênio: São João
Órgão Superior: Ministério do Turismo
Concedente: Coordenação-Geral de Convênios (CGCV)
Convenente: Prefeitura de Cajazeiras
Valor do Convênio: R$ 450.000,00
Valor Liberado: R$ 450.000,00
Publicação: 16/07/2009
Início da Vigência: 18/06/2009
Fim da Vigência: 07/11/2009
Valor da Contrapartida: R$ 53.471,00
Data da Última Liberação: 08/09/2009
Valor da Última Liberação: R$ 450.000,00
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2º - Número do Convenio SIAFI: 662640
Situação: Inadimplente
Nº Original: 700970/2010
Objeto do Convênio: Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Concedente: Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação
Convenente: Prefeitura de Cajazeiras
Valor do Convênio: R$ 615.780,00
Valor Liberado: R$ 615.780,00
Publicação: 17/09/2010
Início da Vigência: 15/09/2010
Fim da Vigência: 14/09/2011
Valor da Contrapartida: R$ 6.220,00
Data da Última Liberação: 18/11/2010
Valor da Última Liberação: R$ 615.780,00
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3º – Número do Convenio SIAFI: 657400
Situação: Inadimplência
Nº Original: TC/PAC 0129/09
Objeto do Convênio: Execução de melhoria habitacional para atender o Município de Cajazeiras/PB, no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/2009.
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Concedente: Fundação Nacional de Saúde – DF
Convenente: Prefeitura de Cajazeiras
Valor do Convênio: R$ 750.000,00
Valor Liberado: R$ 525.000,00
Publicação: 19/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 04/09/2012
Valor da Contrapartida: R$ 43.000,00
Data da Última Liberação: 12/05/2011
Valor da Última Liberação: R$ 225.000,00
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4º – Número do Convenio SIAFI: 567350
Situação: Inadimplente
Nº Original: EP 2188/06
Objeto do Convênio: Sistema de Abastecimento de Água.
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Concedente: Fundação Nacional de Saúde – DF
Convenente: Prefeitura de Cajazeiras
Valor do Convênio: R$ 200.000,00
Valor Liberado: R$ 200.000,00
Publicação: 07/08/2006
Início da Vigência: 30/06/2006
Fim da Vigência: 07/11/2010
Valor da Contrapartida: R$ 6.000,00
Data da Última Liberação: 23/07/2010
Valor da Última Liberação: R$ 80.000,00
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5º – Número do Convenio SIAFI: 395511
Situação: Inadimplente
Nº Original: 93504/2000
Objeto do Convênio: Capacitação de professores e técnicos, equipamentos para escolas, material didático/pedagógico.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Concedente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Convenente: Prefeitura de Cajazeiras
Valor do Convênio: R$ 28.504,87
Valor Liberado: R$ 28.504,87
Publicação: 13/07/2000
Início da Vigência: 30/06/2000
Fim da Vigência: 28/07/2001
Valor da Contrapartida: R$ 3.113,59
Data da Última Liberação: 08/11/2000
Valor da Última Liberação: R$ 28.022,33.
“Importante reiterar que enquanto mantidas as referidas inadimplências, esse Município continuará impedido de celebrar convênios e contratos de repasse com o Governo Federal, sendo, portanto, inevitável à indicação de emendas parlamentares em favor de Cajazeiras, porém, desde já coloco minha assessoria à disposição, para apoiar e orientar quanto à adoção das medidas necessárias”, finalizou o deputado.
Vale ressaltar um convênio semelhante que foi empenhado com a empresa Maria Gerlane de Lira Dantas, CNPJ: 08.543.297/0001-43, com sede à Rua Sinfrônio Braga, nº 710 – Bairro Cristo Rei em Cajazeiras, que ganhou uma licitação para ministrar — capacitação de professores do Programa Federal Brasil Alfabetizado. Licitação esta, na modalidade CONVITE.
Relembre.::
Da redação
