Em
comum acordo com a grande manifestação em Brasília no próximo dia 30, a
favor de novos critérios para a distribuição dos recursos do petróleo
entre todos os estados, proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o
presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
(Famup), Buba Germano, está convocando todos os detentores de mandatos a
participem da Mobilização Estadual nesta sexta-feira (25), a partir das
07:30 h, em um café da manhã, no Restaurante Cannelle (Posto do Afrânio
– Beira Rio – Torre), para que a classe política paraibana defenda a
imediata votação do Substitutivo de Vital.
Buba Germano (PSDB), que também é
prefeito de Picuí, ressaltou que é necessário unir o Estado da Paraíba
para barrar a discriminação na distribuição dos royalties do petróleo.
“O petróleo é do Brasil, e sendo um bem da Nação, não se pode fazer
discriminação, deixando de lado os municípios que não estão na bacia
petrolífera. A nossa luta precisa do apoio de todos os parlamentares,
independentemente de cor partidária. Vital teve esse pensamento quando
teve uma ampla maioria dos senadores – 70% deles votando a favor do seu
substitutivo, já aprovado no Senado”, disse Buba.
Buba destacou ainda, que a aprovação do
projeto dos royaltes ainda este ano proporciona que os recursos da
exploração da Bacia Petrolífera do Pré-Sal já estejam disponíveis nas
contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012.
“Nesta mobilização pretendemos convencer a nossa classe política que o
substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de
alteração da distribuição dos recursos atuais” destacou o prefeito
tucano.
O manifesto encabeçado pelo senador
paraibano já mostra sua força em todo o país. Esta semana, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista
convocaram prefeitos, secretários municipais, vereadores e
representantes de entidades municipais para uma ação comum dia 30 de
novembro no Congresso Nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski que
já conversou pessoalmente com Vital do Rêgo lembrou que a movimentação
vai defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de
projetos que interessam a todos os Municípios brasileiros. “Aos
deputados, vamos pedir a imediata votação do projeto aprovado pelo
Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos
os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. Dos
senadores, queremos a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada
pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União
investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde”,
antecipa.
Neste âmbito da saúde o senador Vital do
Rêgo lembra que na última semana a Comissão Mista de Orçamento (CMO),
al qual preside aprovou, o parecer preliminar da proposta orçamentária
para 2012 (PLN 28/11). O texto reforça significativamente a dotação das
ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.
A ampliação teve duas fontes. Primeiro,
os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de
iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de
estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, elevaram o
limite das emendas individuais de R$ 13 milhões, proposto por
Chinaglia, para R$ 15 milhões para cada parlamentar, sendo que a
diferença (R$ 2 milhões) será usada somente em ações de saúde.
Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e senadores, isso
representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.
As ações e os serviços públicos de saúde
haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O
piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o
acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$
83 bilhões.
