A
secretária da Fazenda da Paraíba, Aracilba Rocha, negou nesta
quarta-feira (23) que o projeto que altera a forma de cobrança do
Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio
via internet represente uma bitributação. Ela disse que a medida tem que
ser tratada como uma complementação tributária e reforçou que as
compras inferiores a R$ 500 ficarão dispensadas da dupla cobrança.
De acordo com Aracilba Rocha, o
comprador terá que pagar 17% de ICMS, valor cobrado na Paraíba, mesmo
que a taxa determinada pelo estado que vendeu o produto seja menor. Ela
explicou, por exemplo, que caso o consumidor compre um produto que tenha
7% de ICMS ele terá que complementar com os outros 10%.
“Quando o produto chegar ele ficará nos
Correios e o consumidor terá que ir retirá-lo na agência que se
responsabilizará em recolher o imposto complementar”, disse a secretária
da Fazenda. “Agora, se a compra for menor que R$ 500, o comprador não
precisará fazer a complementação”, acrescentou Aracilba Rocha.
De acordo com ela, a medida não vai
prejudicar o consumidor paraibano e vai beneficiar o comércio local. “O
objetivo é equilibrar a concorrência. Daqui há uns dois meses você não
vai mais comprar na internet porque sabe que vai ser tributado e com
isso vai correr para o comércio tradicional”, acrescentou Aracilba
Rocha.
O projeto de Ricardo Coutinho foi
aprovado na terça-feira (22) com 15 votos a favor e 13 contrários. Para
entrar em vigor ainda precisa ser sancionado pelo governador e publicado
no Diário Oficial do Estado. A bancada de oposição tentou impedir sua
aprovação com o argumento de que existem decisões judiciais em outros
estados que impedem esse tipo de cobrança.
G1
