O
flagrante de um adolescente de 17 anos saindo de um motel em João
Pessoa reacendeu as discussões na Paraíba sobre a cobrança de
identificação de clientes na entrada destes estabelecimentos. De acordo
com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT),
Eduardo Varandas, os proprietários de motéis conseguiram derrubar na
Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, que obrigava
os clientes a apresentarem documentos durante a solicitação de quartos.
O principal objetivo da medida era
combater a exploração sexual infantil, ao abuso sexual e à pedofilia. O
compromisso foi firmado entre empresários e representantes do Ministério
Público do Trabalho, da Promotoria da Infância e Juventude, das
Polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal e das secretarias de
turismo. O acordo previa pagamento de multa de R$ 20 mil por cada
situação irregular.
Segundo Varandas, apesar da vigência por
alguns meses, os empresários do ramo conseguiram uma liminar contra a
exigência. Porém, a PRT já teria recorrido pelo direito de continuar as
fiscalizações.
Em entrevista à TV Cabo Branco, o
procurador lamentou que o TAC não esteja mais em vigência e declarou que
vai recorrer “até a última instância para fazer valer o combate à
exploração sexual infantil”. Ele também explicou que não havia divulgado
o impasse antes para não incentivar outros casos.
“Tanto a Polícia Civil quanto a
Rodoviária Federal vão investigar o que aconteceu. Este foi só um dos
casos que a PRF conseguiu flagrar, mas com certeza muitos outros estão
acontecendo sem conhecimento das autoridades”, disse Eduardo Varandas.
O adolescente flagrado pela PRF saindo
do motel com bebidas e dirigindo um carro foi detido e encaminhado para a
Delegacia da Infância e Juventude. A Polícia Civil abriu um inquérito
para apurar a informação de que o rapaz estaria conduzindo sem
habilitação, além da proibição de sua presença no motel enquanto menor
de idade. Os pais assinaram um Boletim de Ocorrência Circunstanciado se
comprometendo em apresentar o filho à Justiça durante as investigações.
PRF fiscaliza entrada de crianças e adolescentes em
motéis às magens de estradas (Foto: Divulgação)
motéis às magens de estradas (Foto: Divulgação)
Fiscalização
A Polícia Rodoviária Federal vinha promovendo, desde fevereiro,
fiscalizações com o objetivo de observar se os motéis estavam cumprindo o
que ficou acertado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado
junto ao MPT. Uma vez que a liminar desobrigou os estabelecimetos de
cumprir a TAC, as ações passaram a acontecer a partir de denúncias.
Karolline Zilah
