Despesas contratuais executadas pela Companhia de Águas e Esgoto do Estado (Cagepa), objeto do Processo de Inspeção Especial nº 03330/23 atinente à execução de obras de esgotamento sanitário no Pólo Turístico de João Pessoa, obtiveram a aprovação do órgão fracionário do TCE.
Também foram aprovados Termos Aditivos a contratos da Prefeitura de Cabedelo (Processo 07577/23) e da Secretaria de Administração de João Pessoa (Processo 040902/23). Outros cinco aditivos relacionados a contrato desta mesma Pasta com a empresa Moreira & Neves Ltda,tiveram os autos do processo encaminhados ao exame do Tribunal de Contas da União em vista da utilização de recursos federais.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do também conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral de Contas Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Assessoria de Comunicação/TCE-PB
