O Tribunal de Contas do Estado adiou para o
dia 5 de outubro, às 14hs, a sessão extraordinária que vai apreciar a prestação
de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2015.
A nova data foi anunciada pelo presidente
da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes durante a sessão da última quarta-feira (6), ao acatar solicitação do relator, conselheiro Fernando
Rodrigues Catão. A pauta para a sessão estava marcada para o dia 21 de setembro
próximo.
O conselheiro relator, Fernando Catão
justificou o adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para concluir a
análise do relatório elaborado pela Auditoria. Explicou que nos últimos dias
esteve em viagem institucional em outros estados, atuando como representantes
da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.
Contas do Governador- Entre as atribuições
do TCE está a de analisar as prestações de contas do chefe do Poder Executivo
estadual. Com base nos estudos das unidades técnicas da Corte é elaborado um
parecer prévio pela aprovação ou não das contas do governador, em determinado
exercício. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é
encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as
contas do governador.
