.

.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

SINFUMC – Informativo do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor

Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Após constatação da incapacidade do servidor para as atribuições do seu cargo, será solicitada a lista das atribuições inerentes ao cargo à área de recursos humanos, para fins de avaliação dos itens que podem ou não ser realizados pelo servidor.

A junta oficial em saúde, de posse da listagem das atribuições do cargo, sugerirá os itens que poderão e os que não poderão ser realizados pelo servidor, devido à limitação imposta pela sua doença ou lesão. Caso o servidor seja capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, configura-se caso de restrição de atividade e deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.

A junta orientará a chefia imediata quanto às atividades que deverão ser evitadas. Caso o servidor não consiga atender a um mínimoi de 70% das atribuições de seu cargo, deverá ser sugerida a sua readaptação para um cargo afim, nos termos da legislação vigente (Ofício nº 37, de 16 de agosto de 1996).

Nesse caso, estando o servidor capaz de atender a mais de 70% das atribuições de seu novo cargo, a junta deverá indicar a sua readaptação, ficando a critério dos recursos humanos as providências necessárias para a publicação do Ato de Readaptação.

O processo será encaminhado à área de recursos humanos para indicação dos cargos afins e suas atribuições, respeitadas as habilitações exigidas para o ingresso no serviço público federal, retornando à junta que indicará em qual das opções de cargos deverá o servidor ser readaptado.

Caso não haja um cargo o qual o servidor possa ser readaptado, compatível com suas limitações, à junta deverá sugerir sua aposentadoria por invalidez.



Cajazeiras/PB, em 23 de Maio de 2017.
A DIRETORIA DO SINFUMC