O ex-prefeito de Cajazeiras Leo Abreu foi condenado por
improbidade administrativa e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de
R$ 38.820,00. Ele teve também os direitos políticos suspensos por cinco anos. A
sentença foi proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal, Diego Guimarães.
Na gestão de Leo Abreu, o município de Cajazeiras firmou o
convênio nº 703766/2009, que tinha como objeto a promoção das festividades do
São João 2009, sendo liberados recursos no valor de R$ 450 mil por parte do
Ministério do Turismo.
O Ministério Público Federal alega que houve a contratação
direta da empresa WF Entretenimento e Promoções Artísticas, representante das
bandas Solteirões do Forró, Cascavel, Encantus, Collo de Menina, Desejo de
Menina, Ferro na Boneca, Mulher Chorona, Felipão e Banda e Aviões do Forró.
Acrescenta ainda que o procedimento de Inexigibilidade de
Licitação nº 09/2009 não observou as formalidades necessárias, visto que não
houve a comprovação da relação de exclusividade entre a empresa contratada e as
referidas bandas.
Na sentença, o juiz ressalta que na condição de ordenador de
despesa o gestor “tem o dever e o poder de evitar o resultado lesivo ao erário
público, não tendo tomado os cuidados necessários, na medida em que aderiu a
fundamento não legítimo para a contratação direta de WF Entretenimento e
Promoções Artísticas, a qual sequer era empresária ou representante das bandas
de forró contratadas, atuando, unicamente, como intermediária entre o órgão
público e os respectivos empresários”.
Os Guedes
