A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 14/2016), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Na justificativa da
proposta, Cássio disse que os agentes penitenciários prestam serviços públicos
essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador destacou que essa
atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas.
“O objetivo da PEC 14 é
criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos
federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os
direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e
militares das atividades de guarda e escolta de presos. É preciso que esses
trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema
de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de
periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não
estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os
policiais militares e os policiais civis. Na minha visão, na visão de quem foi
Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura, que agora o Congresso
Nacional pode reparar”, afirmou Cássio.
Reivindicação antiga
O presidente do Sindicato
dos Servidores e Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba), Manuel Leite,
agradeceu a sensibilidade da iniciativa do senador Cássio Cunha Lima ao
apresentar a PEC.
“O agente penitenciário já
faz um trabalho de natureza policial, como por exemplo, a apreensão de drogas,
escoltas de presos, operações especiais, fazemos o trabalho de fiscalização da
pena e atuamos na ressocialização dos presos. Nós precisamos desse
reconhecimento não apenas para pertencermos a uma categoria de polícia
penitenciária, mas para assegurar a isonomia de direitos e vantagens que hoje é
concedida aos profissionais da segurança pública estadual e federal.”
Para Leite, a PEC de Cássio atende a um anseio antigo da
categoria: “Eu quero agradecer em nome de todos os agentes penitenciários da
Paraíba, e também da Federação Brasileira de Agentes e Servidores
Penitenciários, ao senador Cássio Cunha Lima pela iniciativa da proposta” –
comemorou.
Profissão perigosa
De acordo com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais
perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no
ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos,
China e Rússia.
A PEC 14/2016, de Cássio,
agora vai à votação no plenário do Senado.
Assessoria
