A Comissão Especial da
Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 23 votos a 14, destaque da
bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido trecho do
texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado no
início de maio.De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o
trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15
anos para a Previdência.
O presidente da Associação dos
Plantadores de Cana
da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, alega que as regras atuais são mais
justas com o trabalhador rural, que tem uma rotina diferenciada dos
profissionais que atuam nas cidades. “A jornada de trabalho do homem do campo é
muito diferente e mais desgastante, daí justifica-se a diferenciação que existe
hoje”, afirma Murilo.
A
pesquisa no site da Câmara dos Deputados, onde a matéria tramita, aponta que a PEC 287/2016, já está pronta para
Pauta no Plenário. A PEC, que altera os artigos 37, 40, 42, 109, 149, 167, 195,
201 e 203 da Constituição Federal e modifica o sistema de Seguridade Social
estabelecido pela Constituição, foi enviada pelo presidente Michel Temer ao
Congresso Nacional, em 5 de dezembro do ano passado.
Assessoria
