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| Ophir Cavalcanti, presidente da OAB Nacional |
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,
condenou veementemente a ideia de recriação da CPMF, o imposto do
cheque, ou o aumento de carga tributária sobre os cidadãos para
financiar eventuais novos gastos com a saúde, conforme está sendo
avaliado no governo e defendido por líderes da base governista. "Isso
seria um golpe, um golpe que incidiria sobre o coração do povo
brasileiro, que votou numa proposta, elegeu uma presidente, elegeu
governadores, senadores, deputados, todos prometendo não aumentar a
carga tributária neste País, não recriar a CPMF ou algo parecido",
afirmou.
Ophir
Cavalcante disse concordar que o País precisa "priorizar e ter um olhar
diferenciado para a educação, a saúde e a segurança". Mas ressalvou que
em momento algum isso pode ser feito às custas de mais impostos e
sacrifícios sobre a sociedade. "Seria exigir que o povo brasileiro mais
uma vez pague a conta e isso, efetivamente, é esquecer o compromisso que
foi assumido publicamente de não recriar a CPMF, de não aumentar mais
a já escorchante carga tributária brasileira", criticou o presidente
nacional da OAB.
Para
ele, se o governo permitir a recriação do imposto do cheque, agora na
forma de Contribuição Social da Saúde (CSS) ou outro nome que se dê ao
novo tributo, "se estará dando ao eleitor uma resposta do tipo: ‘fui
eleito, agora o mandato pertence a mim e faço o que bem entender';
quando essa não deve ser a lógica republicana e democrática, pois o
mandato pertence ao povo brasileiro, que precisa do respeito de quem ele
outorgou esse mandato".
Ophir disse que dessa forma o país pode
repetir o erro histórico do Império, quando as decisões partiam dos
nobres e ao povo restava a posição de simples expectador. "A situação
está ficando parecida: o povo hoje só assiste à discussão, como mero
figurante, enquanto o parlamentar, o governo, é o protagonista; mas o
protagonista tem que ser o povo".
OAB Nacional
