Conforme a 2ª promotora de Sousa, Fernanda Pettersen de Lucena, as reuniões integram os 12 procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça, para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a implementação da Lei nº 11.431/2017, nos municípios de Sousa, Aparecida, Marizópolis, Nazarezinho, Vieirópolis, Lastro, Santa Cruz, São Francisco, Uiraúna, Poço Dantas, Joca Claudino e São José da Lagoa Tapada.
Ainda de acordo com a promotora, participaram das reuniões, ocorridas nos dias 30 de junho e 7 de julho, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa, os gestores dos Municípios, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs), membros dos Conselhos Tutelares, secretários de Assistência Social, de Saúde e de Educação dos Municípios, além da delegada da 19ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, Alba Tânia Abrantes Casimiro (que compôs a mesa).
Durante os eventos, a promotora de Justiça explicou a diferença entre a escuta especializada e depoimento sem dano, bem como esclareceu em que consiste a revelação espontânea da violência pela criança ou adolescente vítima ou testemunha e como deve se dar a postura da acolhida.
De acordo com a lei, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Ela pode ser realizada pelas instituições da rede de proteção, como conselhos tutelares. Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Além disso, a promotora destacou a importância do estabelecimento do fluxo de atendimento desse público pela rede de proteção, a partir da definição do protocolo municipal, e o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse aspecto. Por fim, apresentou as perguntas mais frequentes e abriu o espaço para o público, que participou ativamente das reuniões, trocando experiências, tirando dúvidas e mencionando a existência de ações em seus respectivos municípios.
A partir daí, a Promotoria de Justiça vai realizar o acompanhamento dos trabalhos dos Municípios nessa implementação, visando a garantir os direitos das crianças e adolescentes, evitando a revitimização.
Assessoria - MPPB
