Sancionada Lei que cria “Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” na PB

Pais e pessoas com autismo comemoram sanção e reforçam importância da iniciativa na promoção da igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais

Foi sancionada, no último sábado (27), a Lei 3.769/2022, conhecida como “Lei Alexandre Dardenne”, que passa a valer em todo o estado da Paraíba. A sanção implica na criação do “Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, reunindo diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com autismo, visando a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. A Lei é de autoria do deputado estadual Trócolli Júnior (POD).

Giovanna Mayer, mãe de Arthur, que é autista e tem 09 anos, acredita que esse Estatuto é de suma importância para quem convive com o TEA. “A Lei reúne os critérios básicos e direitos que oferecem mais segurança a quem tem o transtorno, a exemplo da necessidade de instalação de câmera nas salas de atendimento das clínicas que recebem essas pessoas, do treinamento de primeiros socorros para todos os profissionais, dos equipamentos essenciais para esse atendimento de urgência caso seja necessário, entre outros pontos fundamentais”, destacou.  

Arthur passa por tratamento em diversos locais. Em um deles, uma clínica de fonoaudiologia, os cuidados são redobrados. “A gente sabe que o autista requer uma atenção especial e, por isso, estamos sempre de olho nos pacientes, antes, durante e no pós atendimento em sala. A aprovação da Lei vem reforçar esse cuidado para todas as unidades de saúde”, declarou Tatianna Wanderley, diretora da clínica.

O Estatuto especifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Desta forma, norteia princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da sociedade, à equidade, além da sua inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, assim como, a não discriminação ao autista.

Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Alexandre Dardenne

Diagnosticado com Espectro do Autismo, Alexandre Dardenne tinha apenas 9 anos quando faleceu, em março deste ano, em João Pessoa, em virtude de um acidente por engasgo com um balão de látex (bexiga). A criança participava de atividades em uma clínica multidisciplinar.

Assessoria