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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Nota do Diretório Estadual do PSOL/ Paraíba sobre os Adolescentes Assassinados Sob a Guarda do Governo do Estado da Paraíba

Sete adolescentes mortos em uma unidade da FUNDAC (Lar do Garoto) e dezenas feridos. Estes jovens estavam sob a guarda do Governo do Estado da Paraíba e foram violentados e assassinados, eram mais de 200 internos em uma unidade com capacidade para 40.
Essas não são as primeiras mortes nas unidades da FUNDAC, sejam servidores, sejam adolescentes. Consequência de um sistema socioeducativo desestruturado, em conteúdo e em estrutura.
São anos de denúncias realizadas pelo Sindicato dos Servidores da FUNDAC, pelo Conselho Estadual de Diretos Humanos, pelas Pastorais entre outras importantes organizações da sociedade.
Os homicídios do triste e marcante dia 03 de junho de 2017, não podem ser tratados como atos isolados e de responsabilidade apenas dos internos.
O Diretório Estadual do PSOL/Paraíba, ao tempo que presta solidariedade aos familiares dos adolescentes assassinados, exige:
1. Que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público da Paraíba sejam transparentes com a sociedade no que diz respeito à Ação Cívil Pública Instaurada em 2012 para apurar dezenas de denúncias relacionadas com as unidades da FUNDAC;
2. Que as investigações sobre os assassinatos do dia 03/06/2017 sejam tratadas com o máximo de prioridade;
3. Que seja apurada a responsabilidade dos Diretores das Unidades de Intenção e semiliberdade da FUNDAC, dos Diretores da FUNDAC, Secretários de Estado e do Governador do Estado da Paraíba nas denúncias já existentes e na não garantia de prioridade nas políticas relacionadas aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

João Pessoa, 03 de junho de 2017.

Diretório Estadual do PSOL/Paraíba