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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Justiça acata denúncia do MP e pode decretar afastamento do prefeito de Esperança

O prefeito do município de Esperança, Nobson Pedro de Almeida, mais conhecido como Nobinho, do PSB, pode ser afastado do mandato por crime de responsabilidade. É que o juiz federal da 6ª Vara de Campina Grande, Gustavo de Paiva Gadelha, acatou, essa semana, a denúncia formulada pelo Ministério Público em que Nobinho é acusado de praticar os crimes previstos nos art. 1°, inciso 1, do Decreto De Lei nº 201/67, entre eles, apropriação de bens e desvio de recursos em benefício próprio.

- Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
Além de oferecer denúncia contra o gestor, o Ministério Público Federal na Paraíba também ofereceu denúncia contra Vera Lucia Taveira Rocha, Roberto Moura do Nascimento e Jose Nivaldo de Albuquerque. Na decisão, o juiz a admitiu a imputação dos acusados pela prática dos crimes.

Segundo decisão do magistrado, os elementos apresentados pelo Ministério Público constituem dados suficientes de autoria e materialidade quanto aos fatos descritos na denúncia, em nível a autorizar a deflagração da investigação penal contra os denunciados: Nobson Pedro de Almeida (prefeito da cidade), Vera Lucia Taveira Rocha, Roberto Moura do Nascimento e Jose Nivaldo de Albuquerque, quando ao crime de desvio de recursos de verbas públicas federais, tipificado no decreto lei que versa sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

A defesa de Nobinho argumenta que não houve comprovação de desvio de verbas, dano ao erário, bem como ausência de dolo em suas condutas e que provas serão apresentadas no decorrer do processo para comprovar sua inocência.

Conforme parecer judicial, a defesa tem dez (10) dias do prazo da decisão para apresentar resposta à acusação, que, caso não feita no prazo, a Defensoria Pública da União exercerá o encargo.

O partido Rede Sustentabilidade na cidade, que teve, no último pleito eleitoral de 2016, como candidata á prefeita, Cristiana Almeida, deve decidir internamente, através de Plenárias, nos próximos dias, com os filiados, se irá se habilitar ou não no processo, para pedir o afastamento (imediato) do Prefeito, conforme prevê o DL 201/67, em que se baseou o Juiz Federal, para proferir a decisão. Cristiana integra a executiva do Partido a nível Municipal, e Estadual, e foi, na última legislatura, vereadora pela cidade.

"Vai haver uma reunião da executiva estadual no próximo domingo, em Juazeirinho, e, na ocasião, vou levar essa proposta aos filiados, de nos habilitarmos também nesse processo contra o prefeito, que é acusado de crime de responsabilidade", disse. Em caso de afastamento, quem assumiria o cargo seria a vice-prefeita Rosa Bronzeado, do PROS, mas, caso ela seja envolvida na acusação, o cargo recairá nas mãos do presidente da Câmara, Carlos Luiz de Arruda Câmara "Dui de Luziete" PSB, que foi eleito presidente com os votos da oposição.


Com PBAgora