Audiência Pública que vai debater Reforma da Previdência restitui parlatório da ALPB

“Quando construíram o parlatório desta Casa, há décadas atrás, era para o povo dizer o que sente e eu fico muito feliz de saber que a audiência pública sobre a reforma da previdência, que será realizada nesta sexta-feira (17), a partir das 9h, sirva também para restituir o parlatório da ALPB, esse espaço democrático onde o povo pode falar, fazer a defesa do que pensa, do que reclama e do que reivindica”, destacou o deputado estadual Jeová Campos, durante sua fala na sessão da terça-feira (14).

O parlamentar aproveitou para parabenizar o presidente da Casa, deputado Gervásio Maia, pela iniciativa. “Quantas vezes eu não vi aqui os trabalhadores, em praça pública, sem ter um espaço adequado para se pronunciar. Então eu espero que a reintrodução desta prática possa, de fato, trazer para a praça pública de João Pessoa, assim como fazia na antiga Grécia, os debates oportunos e necessários da sociedade e quero aqui parabenizar Gervasinho, por essa iniciativa de reativar o parlatório com um tema tão relevante que é a questão da reforma previdenciária”. Destacou Jeová.

O deputado, que é advogado especialista em Direito Previdenciário, disse que é favorável a reforma da previdência, mas não com as propostas que estão na PEC 287. “Defendo uma reforma que busque o equilíbrio econômico e financeiro da previdência e não que queira a degola e prejuízo dos mais pobres. A reforma que eu defendo e que deve ser defendida pelo conjunto da sociedade brasileira é aquela que busca o equilíbrio das contas da previdência”, afirmou Jeová.

Segundo ele, não é possível que as grandes estruturas econômicas do país continuem sendo os maiores devedores da Previdência Social do Brasil. “Há muita sonegação por parte dos poderosos, porque a legislação penal brasileira, nesta questão, é inócua, tem uma pena insignificante, de dois anos de prestação de serviços à comunidade”, lembrou Jeová. O parlamentar propôs uma reforma que aumente a pena mínima de dois para cinco anos e a máxima de seis para dez anos, no caso da apropriação indébita das contribuições recolhidas e não pagas ao tesouro da previdência social.

Neste aspecto, Jeová Campos e sua equipe redigiram um requerimento que será encaminhado a toda a bancada federal paraibana, onde ele elenca essa e outras sugestões para o equilíbrio da Previdência. “Estamos propondo a criminalização do grande empresário ou diretor de empresa que não repassa as contribuições devidas à Previdência de acordo com o Artigo 22, da lei 8.212. Hoje, as grandes empresas passam até 10 anos sem receber a visita de um fiscal da previdência social, dos auditores federais. Precisamos fazer uma reforma sim, mas uma que acabe com o limite máximo do salário de contribuição que hoje é R$ 5.186,00. Se alguém ganha R$ 20 mil, R$ 50 mil por mês, que pague sobre o valor que efetivamente recebe, inclusive com uma alíquota maior”, afirma Jeová.

O parlamentar criticou duramente a proposta defendida pelo presidente Michel Temer. “Esse governo está propondo uma reforma que acaba com a pensão do viúvo ou da viúva, que reduz essa pensão, em alguns casos, pela metade, que propõe que o amparado ou deficiente não receba mais um salário mínimo, que o cidadão contribua 35 anos para a previdência e depois só receba 76% de sua renda, que acaba com a isenção de trabalhadores rurais e aumenta o tempo de sua aposentadoria sem levar em consideração as especificidades do trabalho no campo. Ora, uma reforma que propõe esses absurdos não pode ser aprovada, precisa ser repudiada pela sociedade que tem que se unir e cobrar de seus representantes em Brasília a defesa legítima de seus direitos. Isso é uma vergonha”, finalizou Jeová, convocando toda a sociedade civil organizada para participar da audiência pública do dia 17. 

Assessoria