O juiz substituto da Comarca de São Bento, Glauco Coutinho Marques, analisando um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado pelos vereadores Cícero Alves Matias, João Bosco de Sousa, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho e Josefina Saldanha Veras, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (03.01), decretando a nulidade da eleição e posse da Mesa Diretora eleita em 01 de janeiro de 2013, para o biênio 2013/2014, da cidade de Paulista, que teve como presidente eleito, o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, de forma ilegal, uma vez que o pleito se deu de forma intempestiva, já que a chapa apresentada pelo parlamentar feriu o Regimento Interno e a Lei Orgânica do referido Município.
Segundo a decisão, os impetrantes da ação foram os únicos que registraram tempestivamente a chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014, e na concessão da liminar, decreta a nulidade do pleito e a posse da Mesa Diretora, além da destituição da atual Mesa Diretora, passando a direção dos trabalhos e da câmara ao vereador mais votado, dentro dos que compuseram a chapa eleita regularmente, que é o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira Filho (FOTO).
O magistrado também determina que a autoridade coatora, o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho(PTB), proceda a realização de nova eleição, na qual deve ser admitida somente a chapa encabeçada pelos impetrantes, que tem como presidente na composição da chapa, o vereador Cícero Alves Matias (PR).
Ainda conforme a decisão do juiz, o vereador Possidônio Fernandes deve assumir o cargo de imediato, já que foi o mais votado na composição da chapa inscrita legalmente, até a nova eleição, nos termos do art. 18, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulista-PB, a qual deverá ocorrer no expediente da primeira sessão ordinária da Câmara, no mês de fevereiro, quando terminará o Recesso Parlamentar.
Fonte: Leomarque Pereira
