A iniciativa, segundo observou o presidente no documento, faz parte da Ação 19 do Plano Anual de Trabalho para 2025 da Rede Integrar de Controle Externo de Políticas Públicas Descentralizadas, a qual o Tribunal de Contas da Paraíba aderiu e que terá continuidade neste ano de 2026. Para dar efetividade à ação, o TCE instaurou o Processo TC 00483/26, no qual, tomando por base metodologia nacionalmente utilizada, aplicará na Paraíba, como instrumento de coleta de dados.
O preenchimento do formulário deve ser feito até o dia 28/02/2026, por meio eletrônico, disponível no link: https://forms.gle/mQJPB7k6HyBVEdEN7. Em caso de dúvidas, consta no ofício, o interessado poderá contactar a Divisão de Controle de Políticas Públicas 1(DICOPP 1), fone 83 3208 3376 ou e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br.
O conselheiro Fábio Nogueira lembra ainda o inquestionável papel das cidades e estados no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Destaca a importância do Governo e dos municípios, que localmente convivem com as necessidades dos cidadãos, expostas e satisfeitas, embora o compromisso político com a Agenda 2030, aprovada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, tenha sido assumido pelos Governos Nacionais.
O expediente enfatiza ainda que propor uma abordagem integrada e indivisível das dimensões econômica, social e ambiental da sustentabilidade, a implementação dessa Agenda (incluindo o financiamento internacional para esse fim) exige capacidades específicas dos governos, tais como uma visão estratégica, a coordenação de políticas e o monitoramento de resultados, por exemplo, que, por si só, representam uma oportunidade de fortalecimento institucional e aperfeiçoamento da gestão pública e de sua interação com os demais segmentos da sociedade.
Ascom/TCE-PB
