O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais já foi inúmeras vezes à Brasília, já participou de diversas reuniões com ministros e deputados federais junto com representantes da classe produtiva para solicitar celeridade na apreciação do Projeto de Lei 3149/2020, que prevê a inclusão dos produtores no programa de remuneração do CBIOs, mas, até agora o PL que tramita na Câmara dos Deputados há três anos, ainda está em apreciação na primeira, de cinco comissões da Casa. Atualmente, ele está sendo analisado na Comissão de Minas e Energia para, posteriormente, seguir para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
“Até quando a gente vai esperar que essa injustiça seja reparada? E as perdas que a gente já teve pelo não recebimento do CBIOs nas últimas quatro safras? O que falta para que essa política que estimula a produção de biocombustíveis no país contemple o elo da cadeia produtiva que mais resgata carbono no campo? Esses são questionamentos que a gente faz e que até agora não receberam a devida atenção e resposta”, afirma José Inácio.
Ele lembra que o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já se mostrou favorável à inclusão dos produtores na política nacional do Renovabio. O aceno do ministro à pauta da classe produtiva foi dado em maio, durante reunião com representantes da Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), em Brasília.
Em agosto, o deputado federal Benes Leocádio, relator da matéria que será apreciada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal, se reuniu com representantes de associações de plantadores de cana-de-açúcar do Nordeste, em Natal (RN), e garantiu que seu relatório será favorável às reivindicações da categoria.
Segundo José Inácio, os próprios industriais, em sua grande maioria, não se opõem a repassar o percentual de CBIOs aos produtores, e algumas indústrias já pagam percentuais aos seus fornecedores de forma espontânea. “Mas, é preciso essa regulamentação em Lei porque o que a gente pleiteia não é favor, é algo que é de direito, justo e razoável e que precisa ser definido para todos, de forma igualitária. Nós não queremos nada de ninguém, apenas receber a parte que nos cabe dentro do Renovabio. O que não se pode admitir é continuarmos de fora deste rateio de CBIOs”, reitera o dirigente canavieiro.
José Inácio lembra que o cálculo do prejuízo dos produtores na atual safra leva em conta o volume estimado de cana produzido por eles ( algo em torno de 3 milhões de toneladas) multiplicado pelo valor de R$ 4,00 de CBIOs por tonelada de cana ( que seria a parte do produtor), o que daria um montante equivale a R$ 12 milhões. Ainda segundo José Inácio, na Paraíba, estão sendo prejudicados cerca de 1.600 produtores de porte grande, médio e pequeno, além de micros produtores, entre os quais se encontram assentados e indígenas. “Precisamos aprovar esse PL urgentemente, aliás, já passou da hora de aprovar essa matéria na Câmara”, finaliza José Inácio. O PL 3.149 é de autoria do atual senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que na época de criação do projeto era Deputado Federal.
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