O dirigente canavieiro se refere, especialmente, a iniciativa do deputado Tovar que apresentou um requerimento na sessão plenária desta quarta-feira (27), solicitando ao coordenador da bancada federal paraibana, Damião Feliciano, e ao deputado Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara, que ajudem na celeridade da apreciação do Projeto de Lei 3149/2020. A matéria, em tramitação há três anos na Câmara Federal, inclui os produtores no Renovabio, possibilitando que eles recebam CBIOs.
A aprovação do projeto contemplaria os produtores paraibanos a receber, somente na atual safra, cerca de R$ 12 milhões. Atualmente, apenas as indústrias são contempladas com o pagamento dos Créditos de Carbono. O PL é, inclusive, de autoria do paraibano Efraim Filho, então deputado federal e hoje senador. O requerimento de Tovar foi aprovado pelos deputados estaduais paraibanos. “A aprovação desse projeto de forma célere é uma questão de justiça e, por isso, vamos continuar atuando junto com a Asplan e os produtores para que o setor não seja mais penalizado”, disse Tovar na ocasião.
Ainda sobre a atuação do deputado Tovar, José Inácio lembra que, recentemente, a participação e articulação dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, foram fundamentais para que a ALPB não apreciasse um PL que proibia a pulverização aérea na Paraíba, o que seria um retrocesso. “Se isso passasse e fosse aprovado, por exemplo, nem a pulverização aérea de insumos biológicos poderia ser feita. Além disso, muito mais importante que discutir a proibição é entender as necessidades e vantagens de algumas práticas agrícolas sem as quais os alimentos não chegariam à mesa das pessoas”, disse José Inácio.
Sobre o senador Efraim Filho, o presidente da Asplan, reitera que desde que ele era deputado federal sempre defendeu os pleitos do setor e ajudou na aprovação de diversas matérias de interesse do segmento produtivo, além de ter uma atuação destacada em ações importantes para o setor. “Na questão do Marco Temporal, o senador repete sua conduta em defesa do segmento produtivo, já que ele foi um dos 43 senadores que votou favorável a aprovação do PL 2.903/2023, que devolve a segurança jurídica do campo no Brasil, já que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação”, afirmou José Inácio. O PL aprovado em sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (27) segue agora para a sanção da Presidência da República. “Contar com parlamentares que conhecem a realidade do campo, do setor produtivo e que têm responsabilidade com o crescimento e desenvolvimento do Brasil é um grande diferencial”, finalizou José Inácio.
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