Valor segue salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio
O aumento, de 7,43%, segue o
reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302
este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo
governo passado.
O reajuste valerá apenas
para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês,
que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$
60,60.
Para os MEIs caminhoneiros,
que contribuem mais para a Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44
para R$ 156,24. Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, o valor
aumentaria para R$ 158,40.
Centrais sindicais
Após reunião do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, Marinho afirmou que o
salário mínimo não será reajustado para R$ 1.320 antes de maio. “Hoje é R$
1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos
construir [em conjunto com as centrais sindicais]”, declarou o ministro.
Também no evento, o
presidente Lula indicou que pretende retomar a política de reajuste que vigorou
entre 2011 e 2019, com o salário mínimo subindo pela inflação do ano anterior
mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços
produzidos). Ainda não está claro se a variação do PIB considerará o
crescimento de dois anos antes ou do ano imediatamente anterior.
Recolhimento
Profissionais autônomos com
regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores
individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição
mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem
atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo
estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais
de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.
Ao contribuírem para o INSS,
os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por
idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por
morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com
condições especiais.
O boleto mensal do Documento
de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do
Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
