Conheça quais são os direitos e benefícios para pacientes com câncer

Docente do curso de Direito da Instituição detalha quais situações correspondem a pessoa ter o direito previsto por Lei 

Na edição deste ano do projeto Capacita, um dos cursos presentes na programação é sobre “Direitos e Benefícios dos Pacientes com Câncer”, que visa informar a população e os acadêmicos da área sobre como é o funcionamento e os detalhes da questão. A atividade acontecerá no prédio da Instituição, no dia 19 de janeiro, às 18h30. Os interessados podem se inscrever neste link.

A professora do curso de Direito do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau João Pessoa, Werna Marques, explica que todas as pessoas diagnosticadas com algum tipo de câncer têm direito aos benefícios. Entretanto, a extensão dependerá da condição de alguns pacientes, da gravidade da doença e das peculiaridades do tratamento.

Dentre alguns dos direitos já disponíveis para a população acometida com câncer estão Benefício de Prestação Continuada - LOAS; auxílio-doença; aposentadoria; adicional de 25% sobre os proventos de aposentadoria; pensão por morte; licença saúde; aposentadoria por invalidez; redução de contribuição previdenciária; saque do FGTS; saque do PIS/PASEP; isenção do Imposto de Renda; isenção do IPI na compra de veículos; isenção de ICMS na compra de veículos; isenção de IOF na compra de veículos, isenção de IPVA; cirurgias plásticas de reconstrução gratuita pelo SUS; quitação de financiamento imobiliário; prioridade em precatórios; gratuidade de medicamentos, transporte público e privado, pousada e alimentação fora do domicílio.

Werna Marques também informa como as pessoas podem ter acesso, caso estejam com a documentação certa. “É muito importante o paciente guardar todos os exames, atestados e laudos sobre a sua patologia, pois com essa comprovação poderão pleitear os benefícios previstos em Lei. Lembrando que a Lei prevê tais benefícios por meio do Código Internacional de Doença (CID’s) específico para cada condição, e quem poderá ser beneficiado, por isso a importância dos documentos médicos do paciente. Com isso em mãos, é preciso se direcionar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal, entre outros órgãos a depender do tipo de benefício para finalizar o processo”, conclui. 

O Capacita é uma das principais iniciativas de Responsabilidade Social do Centro Universitário e acontece nos meses de férias acadêmicas de forma gratuita e aberta para o público interno e externo terem a oportunidade de adquirir mais conhecimentos, buscando assim uma maior qualificação profissional.

Por Isabelle Vasconcelos