O número é a diferença entre pessoas
ocupadas que contribuíram no ano passado (58,1 milhões) e em 2016 (59,2
milhões)
Um número divulgado nesta semana pelo IBGE
demonstra o colapso do setor previdenciário no Brasil. Segundo o instituto,
mais de um milhão de brasileiros deixaram de pagar a Previdência Social em
2017. O número é a diferença entre pessoas ocupadas que contribuíram no ano
passado (58,1 milhões) e em 2016 (59,2 milhões). As informações constam na Pnad
Contínua, pesquisa que faz um panorama nacional do mercado de trabalho.
Segundo o coordenador de Trabalho e
Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, os resultados são explicados, em parte, pelo
aumento do trabalho informal no Brasil desde 2014, quando a recessão econômica
teve início. O especialista afirma ainda que a diminuição na arrecadação da
Previdência tem sido uma tendência nos últimos seis anos, período em que o
setor perdeu 2,7 milhões de contribuintes.
“Nessa pesquisa, existe uma pergunta que
foi feita para todo mundo que trabalha. Todas as formas de seção que não são
com carteira de trabalho assinada, a gente vai perguntar se ela contribui com a
Previdência. Isso me dá então uma queda de praticamente um milhão de pessoas
contribuindo na Previdência”, explicou Azeredo ao citar a queda de emprego e a
crise econômica.
Nas últimas semanas, o governo tem se
esforçado para discutir o tema abertamente. O próprio presidente Michel Temer
tem sido o porta-voz oficial ao defender em programas de rádio e televisão a
necessidade de mudança nas regras de aposentadoria. Nos bastidores, ministros e
parlamentares governistas têm se reunido com frequência para contabilizar votos
e traçar novas estratégias em busca da aprovação no Congresso Nacional.
Para o economista e cientista político
Paulo Tafner, as aposentadorias futuras e a recuperação das contas públicas
dependem da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é necessária
porque o Brasil já gasta demais em Previdência Social e Assistência. Nós
gastamos aproximadamente 12% do PIB com Previdência e Assistência Social. Esse é
um número muito alto quando comparado aos demais países do mundo, que são muito
mais velhos que o Brasil e que gastam algo semelhante”, opinou.
O prazo estabelecido pelo governo para que
as regras previdenciárias sejam alteradas é fevereiro, logo após o Carnaval. Se
não houver pelo menos 308 votos favoráveis, número mínimo para aprovação no
Congresso, a expectativa é que o tema só volte a ser discutido após as
eleições.
Mudanças
Na última semana, Temer sinalizou que a
reforma pode sofrer alterações, mesmo após ceder em alguns pontos. Em
comparação ao texto original, o governo reduziu a idade mínima para mulheres,
de 65 para 62 anos, além do tempo de contribuição de trabalhadores da
iniciativa privada, de 25 para 15 anos. As mudanças nas regras para trabalhadores
rurais e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
previstas inicialmente, foram retiradas do texto final e as regras ficarão como
eram.
A idade mínima de homens e mulheres para se
aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários entre trabalhadores do
setor privado e servidores públicos são tópicos que o governo não abre mão. A
justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos para servidores
públicos e da iniciativa privada amplia, ano após ano, o rombo bilionário do
setor.
Em 2017, segundo dados da Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda, a Previdência Social atingiu o déficit
recorde de R$ 268,8 bilhões. Levando em conta apenas o INSS, que atende 34
milhões de brasileiros, o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do
PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB). Um crescimento
significativo de 21,8%, que em números absolutos representa R$ 32,71 bilhões.
De acordo com a Fazenda, a maior parte do
déficit do INSS registrado no último ano tem relação com a Previdência Rural
que, sozinha, gerou um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões. Na proposta em
discussão no Congresso, no entanto, nada mudará para os beneficiários da
Previdência rural. Este ano, a expectativa do governo é de que as contas do
INSS não fechem mais uma vez. A previsão que consta no orçamento já aprovado
pelo Congresso Nacional é de um rombo de R$ 192,84 bilhões.
Agência Brasil