Proposta que engessava
serviço de transporte por aplicativos foi aprovada por deputados e modificada
no Senado
Motoristas de aplicativos
de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos, nesta
terça-feira (27), no Congresso Nacional. Depois de aprovado com alterações pelo
Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta
às mãos dos deputados. Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os
senadores apresentaram e decidir se os aplicativos poderão continuar operando
como já operam no Brasil ou não. Substitutivo é o nome que se dá ao texto que
altera consideravelmente o conteúdo original de uma proposta.
Pedra no sapato dos donos
de concessões e motoristas de táxis, os aplicativos de transporte abriram a
concorrência e mexeram não só no preço, mas na melhoria da qualidade desse tipo
de transporte particular. Os taxistas não gostaram nada e no ano passado
fizeram muito barulho e um movimento em massa, de várias partes do país, nas
proximidades do Congresso.
O texto-base aprovado
inicialmente na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São
Paulo. Propunha medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os
submeteriam à legislação do município onde atuassem. Mas os senadores decidiram
que as prefeituras não devem ter autonomia para conceder liberações nem limitar
concessões a quem quiser trabalhar para as empresas. Só poderão fiscalizar o
transporte feito pelos aplicativos.
Foram retiradas também
duas emendas polêmicas da Câmara. Caiu a proposta que obrigava os carros da
Uber, Cabify e 99 Pop a terem placas vermelhas como têm os táxis. Os motoristas
também não precisarão ser os proprietários dos veículos que conduzirem. Muitos
deles dirigem carros emprestados ou alugados para reforçar a renda.
Para o deputado Carlos
Zarattini, não há dúvida: a Câmara retomará a proposta original.
“Eu acredito que a Câmara
vá restituir o texto original porque o Senado fez modificações que praticamente
tornam esse projeto sem nenhum efeito. O fundamental é que as prefeituras
possam regulamentar e autorizar o serviço de aplicativos.”
Em novembro, senadores
pró-taxistas tentaram fechar um acordo e não alterar o texto, para que fosse
logo enviado à sanção e não passasse de 2017. Temia-se que, se ficasse para
2018, ano de eleições em que deputados evitam aprovar medidas polêmicas, não
passasse como queriam. As pressões sobre os parlamentares agora, vêm de todos
os lados.
Para o porta-voz da Uber
no Brasil, Fábio Sabba, o projeto original da Câmara não passa de uma
perseguição daqueles que defendem os interesses dos taxistas, sem pensar no
usuário.
“O grande problema é que a
lei do retrocesso não cria regras para essa modalidade. Ela, na verdade, cria
burocracias que tornam o sistema inviável. E o único motivo para isso é impedir
que os motoristas de aplicativos possam continuar trabalhando.”
Para entender a tramitação
nas discussões de uma proposta de lei no Congresso, um projeto da Câmara é
votado e, se aprovado, enviado ao Senado, que faz uma espécie de revisão da
proposta. Se mantido, vai direto para sanção do presidente da República. Já se
sofrer alguma alteração, o texto volta à Câmara para nova votação, como é o
caso deste da Uber. Só então é enviado ao presidente.
De Brasília, Hédio Júnior
