A previsão é de que o texto da reforma seja
votado ainda em fevereiro
Para quem estava preocupado com mudanças na
aposentadoria rural, a notícia é boa. Por se tratar de um tema polêmico, o
governo Federal resolveu deixar a aposentadoria rural de fora do texto da
reforma da Previdência. Na última quarta-feira (07), foram apresentadas
mudanças no texto, mas as regras para os mais de sete milhões e meio de
agricultores familiares se aposentarem continuam as mesmas.
De acordo com a proposta inicial, tanto
homens como mulheres do campo deveriam se aposentar aos 65 anos de idade e com
25 anos de contribuição obrigatória. No entanto, ficaram mantidas as idades de
55 anos para mulheres e 60 para homens. A contribuição, nesse caso, fica por
conta do percentual da produção.
“De moro geral, precisa ser feito um ajuste
na Previdência. Mas não necessariamente vai-se conseguir passar todos os
pontos. Então, do ponto de vista político, é interessante que você deixe de
lado alguns aspectos para que outros aspectos mais importantes possam ser
ajustados”, avalia o especialista em finanças Marcos Melo.
Ainda de acordo com Melo, um fator que pode
contribuir para o déficit da Previdência são as fraudes em torno do sistema das
aposentadorias rurais. Dados da Secretaria de Previdência apontam que, nos
últimos quatro anos, foram cancelados mais de 37 mil benefícios irregulares.
O prejuízo causado pelos atos ilícitos
chegou a R$ 406,5 milhões no período. Para o especialista, os órgãos fiscalizadores
precisam inibir esse tipo de crime. “Precisa ser feita uma melhoria com relação
à forma como todo o procedimento é feito. Mas ele não faz parte propriamente do
conjunto da reforma da Previdência. Essa é uma questão puramente
administrativa."
As aposentadorias rurais começaram antes da
Constituição de 1988, com o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador
Rural (Funrural). O benefício era de meio salário mínimo e a pensão não podia
passar de 30% do benefício principal. A proposta da reforma da Previdência tem
previsão de ser votada até o dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional.
Por Marquezan Araújo e Jalila Arabi
