Na última semana, CCJ do Senado aprovou um
projeto que torna infração passível de multa a inclusão de pessoas, sem
consulta, em grupos virtuais
Você alguma vez já se sentiu constrangido
ao ser incluído em um grupo de WhatsApp, sem consentimento prévio? Já saiu de
comunidades online e na sequência foi adicionado novamente sem que quisesse?
Pois é, em breve, esse tipo de atitude pode ser proibida pela legislação
brasileira.
Na última semana, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de
lei que torna infração passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta,
em grupos virtuais de redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo.
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), a proposta pretende alterar o Marco Civil da Internet para
"exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e
envio de convites para participação em redes e mídias sociais".
“Hoje, todos nós cidadãos, estamos sujeitos
a sermos incluídos em qualquer grupo de rede social. Em qualquer grupo,
WhatsApp, Facebook, todos. E se nós não tivermos o interesse de participar de
determinado grupo, nós é que temos de nos manifestar, o individuo. Ou seja, uma
inversão da lógica de toda a legislação brasileira”.
De acordo com o projeto, caberá à rede
social ou ao aplicativo realizar, em seu banco de dados, o armazenamento do
consentimento dado pelos usuários ao serem incluídos em comunidades. Caso não
tenha existido autorização prévia, o provedor terá a obrigação de reparar os
danos decorrentes do uso indevido dos dados do internauta.
Nas ruas, a proposta é vista com bons olhos
por alguns, mas é rejeitada por outros. A funcionária pública Cristiane Silva,
de 52 anos, disse que é constrangedor ver o parlamento discutir tal assunto
enquanto outros de maior relevância, segundo ela, são deixados de lado. Para
Cristiane, a solução é simples. Não quer participar de um grupo, saia.
“É o seguinte, eu acho que não deve ser
punido porque as pessoas te colocam, mas é muito fácil você sair de um grupo,
você pega e sai do grupo. Eu acho que não tem nada a ver”.
A cabeleireira Sara Jaqueline, de 32 anos,
discorda. Ela conta que já foi incluída em grupos do qual não queria fazer
parte e confessou ter sido uma experiência desagradável e embaraçosa.
“Sou a favor, isso é incomodo. Às vezes
você está ocupada de madrugada e as pessoas te adicionam em um grupo que não
tem nada a ver, entendeu? Aí povo manda vídeo pornográfico, uma coisa que não
tem nada a ver, que foge do tema”.
A proposta que passou pela CCJ com duas
emendas do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi encaminhada para a
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Lá, se
for aprovada, pode ser enviada ao plenário, para outra comissão ou diretamente
para a sanção presidencial.
Por João Paulo Machado - Agência do Rádio
