A LDO define as metas e
prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e
Judiciário e do Ministério Público.
O texto sancionado mantém
a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de
R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o
governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129
bilhões para orçamentos - Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5
bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento
do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da
economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no
fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a
entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos
à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Fonte:
FolhaPress
