O coordenador da Meta 4 do Conselho
Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de
Paiva Júnior, divulgou, na manhã desta segunda-feira (28), o 4º lote de
sentenças referente aos processos que envolvem improbidade administrativa. A
divulgação foi feita na Diretoria do Fórum Cível da Capital.
Nesse 4º lote foram apresentadas 45
sentenças, sendo 13 pela procedência do pedido, 12 pela procedência parcial e
14 pela improcedência. Cinco processos foram extintos e um Embargos rejeitado.
A maior irregularidade foi referente ao
processo licitatório, seguido de contratação de servidor sem o devido concurso
público; gastos excessivos não comprovados com combustíveis; usurpação de
função pública; financiamentos bancários irregulares; retenção de verbas
previdenciárias; dentre outras. Uma marca que chamou a atenção foi a
contratação, sem concurso público, de 400 funcionários numa só comarca.
Com a divulgação deste lote, o grupo de
juízes está próximo de atingir a totalidade do percentual recomendado pelo
Conselho Nacional de Justiça, que corresponde a identificação e julgamento, até
31/12/2017, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais
relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até
31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
De acordo com o coordenador Antônio
Carneiro, a equipe pretende dar continuidade ao ritmo de trabalho e almeja
adiantar o julgamento de processos referente à Meta do ano de 2018. “A gestão
do desembargador João Benedito da Silva, que é o gestor das Metas do CNJ no
Tribunal de Justiça da Paraíba, está empenhada no sentido de acelerar o
julgamento das ações, como fez com os processos deste ano. Então, nada mais
viável que os juízes que estão atuando agora, também se preocupem com a Meta de
2018”, afirmou o magistrado.
As sentenças relativas aos processos do 4º
lote refletem a expansão do trabalho em todo o Estado. Cidades como Sapé,
Cabedelo, Mamanguape, Uiraúna, Piancó, Teixeira, Conceição, Pilar, Areia, entre
outras, foram contempladas com a atuação do grupo de juízes.
Segundo a magistrada Renata Câmara Pires
Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), o trabalho está sendo
desenvolvido em praticamente todo o Estado. “O resultado é analisado de forma
positiva, porque, com a divulgação desse lote entregue hoje, nós praticamente
cumprimos a Meta 4 do CNJ. Ainda este mês, esperamos ultrapassar a estatística
que o Conselho nos orienta a cumprir”, ressaltou.
A dedicação do grupo da Meta 4 foi elogiada
pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto (titular da 2ª Vara Mista da
Comarca de Itaporanga): “A atuação deste grupo tem colocado o Tribunal de
Justiça da Paraíba na vitrine dos outros tribunais para atingir as metas de
improbidade. É uma equipe qualificada e especializada em julgar crimes contra a
Administração Pública’.
E continuou: “Temos dado qualidade e
celeridade aos julgamentos. O que a sociedade espera de nós são decisões sérias
e imparciais, e o Tribunal de Justiça dá essa resposta”.
Compareceram, também, à reunião os juízes
Hugo Gomes Zaher (juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande),
Jaílson Shizue Suassuna (titular da Comarca de Bananeiras), Kéops de
Vasconcelos Amaral Vieira Pires (titular da 15ª Vara Cível da Capital), e o
servidor Paulo Bandeira, auxiliar da Meta 4.
O 5º lote está previsto para ser divulgado
no final de setembro.
