Companheiros da imprensa, ao tomar conhecimento de boatos sobre mais uma “lista de demissões” no Hospital Regional de Cajazeiras, a direção desta referida unidade de saúde achou conveniente esclarecer, ainda que este seja um objetode discussão interna, alguns pontos sobre o assunto antes que ele ganhe proporções maiores e interpretações arbitrárias.
1)Não há nenhuma “lista de demissões”. O que acontece é que cerca de cinco ou seis PRESTADORES DE SERVIÇO que trabalham no HRC estão tendo seus contratos exonerados pela Secretaria de Estado da Saúde. É importante esclarecer que não é a direção do hospital que está demitindo funcionários, mas sim o Governo da Paraíba, através da SES, que está exonerando contratos de PRESTADORES DE SERVIÇO em todo o Estado para que essas vagas sejam legalmente preenchidas por pessoas que foram aprovadas no último concurso público do Governo Estadual, obedecendo assim exigências do Ministério Público através do Artigo 37, Inciso II da Constituição, que diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em Lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração”.
2)É importante também fazê-los saber que existe cerca de 100 PRESTADORES DE SERVIÇO no HRC com seus contratos iniciados nos anos de 1999, 2001 e 2003. Esses contratos, porém, são anuais, mas com possibilidade de renovação. Há casos em que o Governo Estadual, por motivos que nem sempre é do conhecimento da direção do hospital, resolve não mais renovar alguns contratos, e isso vem acontecendo ao longo dos anos e certamente continuará acontecendo nesta gestão, já que a intenção do atual Governo da Paraíba é sempre cumprir a Lei. Sempre que houver a necessidade de preencher vagas por pessoas aprovadas em concurso público, naturalmente os PRESTADORES DE SERVIÇO terão que ter seus contratos exonerados para dar lugar a essas pessoas, como pede a Lei.
3)Como já foi dito, a responsável pelas assinaturas de contratos e consequentemente pelas suas exonerações é a Secretaria de Estado da Saúde e não o HRC. Logo, os critérios para a escolha dos prestadores que serão exonerados nem sempre são conhecidos pela própria direção do hospital, que está apenas cumprindo ordens e deveres. O que cabe ao HRC é apenas preencher mensalmente as fichas de avaliação enviadas pela SES, onde dados como assiduidade, dedicação, comportamento, relacionamento etc dos seus funcionários são avaliados. Em seguida as fichas são enviadas de volta à SES. Se esses dados estão sendo usados como critério para a exoneração, não é de conhecimento da direção do hospital. É importante destacar que essas fichas não são preenchidas apenas quando há anúncio de exonerações. Elasfazem parte de um padrão MENSAL de avaliação de funcionários.
4) Acrescentamos ainda que esses prestadores são diferentes dos chamados CODIFICADOS. Os codificados não têm contrato ou outro tipo de vínculo mais formal com a instituição. Eles são registrados apenas pelo CPF. Sendo assim, não têm estabilidade, e podem ser demitidos a qualquer momento por qualquer motivo que o chefe do seu setor achar justo. Demissões de CODIFICADOS no HRC não são raras, já que a atual gestão do hospital sempre dá prioridade ao pronto e bom atendimento ao usuário. Quando um codificado é demitido, pode-se garantir que ele sabe o motivo de sua demissão, e que esse motivo foi justo. Entretanto há uma certa cultura da população sertaneja de procurar as emissoras de rádio para tornar pública a sua demissão e protestar contra a decisão do seu chefe ou instituição. Mas a direção do HRC deixa claro que não comunga com esse tipo de prática por saber que divulgar na imprensa os deslizes que resultaram na demissão de um codificado é, no mínimo, inconveniente, pois fere o direito à privacidade do cidadão, que é constitucional.
5) Por fim, vale salientar que a atual direção do HRC cumpre rigorosamente a Lei, garantindo estabilidade aos que ingressam através de concurso público. Mas também não deixa de analisá-los e avaliá-los periodicamente no que compete o cumprimento exemplar de suas funções, punindo-os também quando necessário. O Hospital Regional de Cajazeiras conta atualmente com mais de 300 codificados, que podem sair em qualquer momento por motivos que competem apenas à Secretaria de Estado da Saúde e à direção do HRC, já que são trabalhadores informais e sem vínculo empregatício.
PS: Nunca é demais lembrar que a única maneira de garantir estabilidade em emprego púbico é através de concurso.
Hospital Regional de Cajazeiras
Assessoria
