O inquérito, conduzido pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, busca apurar a legalidade das contratações temporárias, especialmente em relação aos cargos de atividade-fim, que são aqueles diretamente relacionados à prestação de serviços de saúde. A preocupação é que a contratação temporária para essas funções possa comprometer a qualidade do serviço oferecido à população.
A investigação também vai analisar se as contratações temporárias estão sendo utilizadas de forma indiscriminada, em detrimento da realização de concurso público, o que pode ferir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Para aprofundar a investigação, a Promotoria determinou a realização de diligências, incluindo a análise de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para identificar o número de servidores contratados, os cargos ocupados e os locais de lotação. O objetivo é reunir informações que permitam avaliar a extensão e a natureza das contratações temporárias na área da saúde em Cajazeiras.
