De acordo com Jeová, o cargo
de secretária de educação é de dedicação exclusiva e, inacumulável. “Vou levar essa denúncia à Câmara Municipal de
Cajazeiras e, ao Ministério Público da Paraíba, para que a professora possa
tentar explicar por que está recebendo salário da Prefeitura de Cachoeira dos
Índios sem prestar serviço, uma vez que o cargo de secretário em Cajazeiras é
de dedicação exclusiva”.
Jeová questionou ainda, os valores discrepantes recebidos por alguns servidores efetivos da secretaria municipal de Educação de Cajazeiras. “A pré-candidata também vai ter que explicar o motivo de professores e outros funcionários numa mesma função receberem salários diferentes. Isso foge do princípio da isonomia e, com certeza, será pauta da campanha”, avisou, contextualizando que todas estas informações estão na plataforma do Portal da Transparência da Prefeitura de Cajazeiras e, Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Por telefone, a professora Corrinha Delfino rebateu a acusação de recebimento indevido de salários e afirmou estar “em permuta com outra professora de Cajazeiras”. Ela também disse que salários diferentes estão previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério municipal de Cajazeiras, pois podem incluir jornadas extras, dobras de carga horária e outros benefícios.
Vale ressaltar que nem todas as categorias possuem Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – (PCCR). Criado sob a Lei, Nº 1.584/2005 – SGAP e, de acordo com o (Artigo 2º - Integram o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ora instituídos, os profissionais da educação que exercem atividades de docência; as de direção ou administração escolar, de supervisão, coordenação pedagógica e de orientação educacional). Neste sentido, ficam de fora: vigilantes, merendeiras, motoristas, monitores de creche e, agentes administrativos.
Portanto, cai por terra as justificativas proferidas pela secretária de educação de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino.
Redação
