Em breve, a Câmara Municipal de Campina Grande votará o Projeto de
Lei nº 560/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que dispõe sobre a
autorização para que a Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da
Secretaria Municipal de Saúde, possa firmar convênios para viabilizar a
política de controle da natalidade de cães e gatos, instituída pela Lei Federal
nº 13.426, de 30 de março de 2017, bem como para a Promoção de Atendimento
Ambulatorial de Animais, no município de Campina Grande.
Pelo Projeto, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a
contratar pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de
castração com procedimentos pré-operatórios (exames laboratoriais – hemograma
completo, jejum, tricotomia e internação), trans-operatório (cirurgia de
esterilização para fêmeas ovariosalpingohisterectomia e para machos
orquiectomia) e pós-operatório (assistência ao animal até a retirada dos
pontos), em cães e gatos (de rua ou domiciliados) no Município de Campina
Grande.
A autorização também abrangerá a contratação de pessoas jurídicas
especializadas em prestação de serviços de assistência médico-veterinária de
cães e gatos, tais como: Consultas, exames, internações, medicações e
cirurgias, a fim de atender a demanda da população de baixa renda que não
possui acesso a serviços veterinários no Município de Campina Grande.
Segundo Olimpio, o PL 560/17 apresenta uma resposta econômica e
sustentável para uma demanda cada vez mais urgente. Afinal, a cidade precisa de
um Hospital Público Veterinário, mas não tem como construí-lo, nem como
mantê-lo. “É neste contexto, que o nosso projeto surge com uma solução
viável e legal, que é a contratação de serviços de assistência
médico-veterinária”, explicou Olimpio.
Assessoria de comunicação
Vereador
Olímpio Oliveira
