A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou o Governo do Estado a
utilizar superávit apurado no exercício anterior e excesso de arrecadação do
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, para pagar R$ 50 milhões da Dívida Pública
da Paraíba.
O
crédito especial ocorrerá por meio de superávit financeiro que totalizou R$ 8
milhões, e por excesso de arrecadação no valor de R$ 42 milhões do Fundo
Estadual de Equilíbrio Fiscal.
A
Lei, de 10.988 de 11 de Outubro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta quinta-feira (12).
Com wscom
